POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES, GARANTIAS E CANCELAMENTOS

A VIBRALOG MÁQUINAS comercializa produtos padronizados, equipamentos industriais e soluções que podem ser desenvolvidas, dimensionadas, personalizadas ou fabricadas sob encomenda, conforme as necessidades e especificações de cada cliente.

Por essa razão, as condições aplicáveis a trocas, devoluções, cancelamentos e garantias podem variar conforme a natureza do produto adquirido, a modalidade da contratação e a legislação aplicável.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com as condições específicas constantes da proposta comercial, pedido de compra, projeto executivo, contrato ou outro documento que integre determinada contratação.

1. PRODUTOS PADRONIZADOS

São considerados produtos padronizados aqueles comercializados em configuração regular, sem necessidade de projeto específico, alteração dimensional, personalização ou fabricação exclusiva para determinado cliente.

1.1. Direito de arrependimento nas relações de consumo

Nas compras realizadas por meio da loja virtual caracterizadas legalmente como relação de consumo, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma da legislação aplicável.

A solicitação deverá ser realizada pelo e-mail:

vendas@vibralog.com.br

informando o número do pedido e os dados necessários à identificação da compra.

O exercício do direito de arrependimento observará integralmente o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, inclusive quanto à restituição dos valores pagos.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado da embalagem original, manuais, acessórios e demais itens integrantes do fornecimento.

A ausência ou avaria da embalagem original, por si só, não será utilizada para afastar direito legalmente assegurado ao consumidor, sendo eventuais situações analisadas conforme a legislação aplicável.

2. PRODUTO RECEBIDO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, quantidade incorreta ou identifique ausência de componente ou acessório integrante do fornecimento, deverá comunicar a VIBRALOG pelo e-mail:

vendas@vibralog.com.br

Para agilizar a análise, solicitamos, sempre que possível:

• número do pedido;

• número da nota fiscal;

• fotografias do produto recebido;

• fotografias da embalagem, quando pertinentes; e

• descrição da divergência identificada.

Confirmada divergência de responsabilidade da VIBRALOG, serão adotadas as providências necessárias para regularização, substituição ou complementação do fornecimento, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

3. VÍCIOS E DEFEITOS DO PRODUTO

Caso seja identificado possível vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a VIBRALOG por meio do e-mail vendas@vibralog.com.br, apresentando o número do pedido ou nota fiscal, descrição da ocorrência e, sempre que possível, fotografias ou vídeos que permitam análise técnica preliminar.

Nos produtos duráveis sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor será observado o prazo legal aplicável para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, bem como as regras legalmente aplicáveis aos vícios ocultos.

A VIBRALOG realizará a análise técnica da ocorrência e adotará as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável e as condições de garantia do produto.

Não serão considerados vícios ou defeitos de fabricação os danos comprovadamente decorrentes, entre outros, de:

• utilização em desacordo com as especificações técnicas ou manual do equipamento;

• aplicação diferente daquela para a qual o equipamento foi especificado;

• utilização acima da capacidade nominal especificada;

• instalação inadequada quando não realizada ou autorizada pela VIBRALOG;

• modificações, intervenções ou reparos realizados por terceiros sem autorização;

• alimentação elétrica ou condições de operação incompatíveis com as especificações do equipamento;

• acidentes, impactos, quedas, agentes externos ou condições ambientais inadequadas;

• desgaste natural de componentes sujeitos a desgaste;

• falta de manutenção preventiva; ou

• manutenção realizada em desacordo com as recomendações técnicas.

Esta disposição não afasta garantias ou direitos legalmente assegurados quando caracterizada relação de consumo.

4. PRODUTOS E EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA

A VIBRALOG comercializa equipamentos industriais que podem ser desenvolvidos ou fabricados especificamente para determinado cliente.

São considerados produtos ou equipamentos sob encomenda, entre outros, aqueles que envolvam:

• dimensões específicas;

• capacidade específica;

• comprimento, largura ou altura definidos para determinada aplicação;

• configuração mecânica ou elétrica específica;

• motorização específica;

• componentes selecionados para determinada aplicação;

• alteração de produto padronizado;

• desenvolvimento de engenharia;

• dimensionamento técnico;

• elaboração de desenhos;

• projeto executivo;

• aquisição de materiais ou componentes específicos; ou

• fabricação especialmente realizada para atendimento do pedido.

As condições específicas desses fornecimentos poderão constar também da respectiva proposta comercial, pedido de compra, contrato ou documento equivalente.

5. INÍCIO DA ENGENHARIA E DO PROJETO

Nas operações empresariais não submetidas ao regime jurídico de proteção do consumidor, a aprovação da proposta comercial, emissão ou aceite de pedido de compra, pagamento do sinal ou outra manifestação inequívoca de contratação poderá autorizar a VIBRALOG a iniciar as atividades necessárias à execução do fornecimento, conforme as condições comerciais acordadas.

Essas atividades poderão compreender, entre outras:

• levantamento e análise das informações técnicas;

• dimensionamento;

• engenharia;

• elaboração de desenhos;

• desenvolvimento do projeto executivo;

• especificação e seleção de componentes;

• aquisição de materiais;

• contratação de fornecedores;

• programação da produção; e

• fabricação.

O desenvolvimento de engenharia e projeto constitui atividade técnica integrante do fornecimento e possui valor econômico, independentemente da conclusão integral da fabricação do equipamento.

6. CANCELAMENTO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA – OPERAÇÕES EMPRESARIAIS (B2B)

Nas operações realizadas entre empresas e não submetidas ao regime jurídico de proteção do consumidor, eventual solicitação de cancelamento após o início das atividades necessárias à execução do fornecimento estará sujeita à apuração do estágio de execução do pedido e dos valores, custos, serviços, despesas e obrigações assumidas pela VIBRALOG.

O cancelamento solicitado pelo cliente não implica restituição automática ou integral dos valores já pagos.

Para apuração dos valores decorrentes do cancelamento poderão ser considerados, quando aplicáveis:

• engenharia e desenvolvimento;

• projeto executivo;

• desenhos técnicos;

• cálculos e dimensionamentos;

• revisões e detalhamentos;

• horas técnicas;

• mão de obra empregada;

• matéria-prima adquirida;

• motores, motoredutores e redutores;

• correias transportadoras;

• componentes mecânicos;

• componentes elétricos e eletrônicos;

• peças fabricadas ou em processo de fabricação;

• serviços de corte, dobra, soldagem, usinagem, pintura e montagem;

• serviços contratados de terceiros;

• materiais adquiridos especificamente para o projeto;

• materiais ou componentes sem possibilidade razoável de reaproveitamento;

• compromissos já assumidos perante fornecedores;

• custos diretamente decorrentes da interrupção do fornecimento; e

• demais prejuízos comprovadamente decorrentes do cancelamento, nos limites previstos na legislação e nas condições contratadas.

Os valores já pagos pelo cliente poderão ser utilizados para compensação dos montantes apurados.

Caso os valores pagos sejam superiores ao montante efetivamente devido em decorrência do cancelamento, eventual saldo será restituído ao cliente.

Caso os valores pagos sejam insuficientes para cobrir os valores contratualmente devidos e os prejuízos comprovadamente imputáveis ao cancelamento, a VIBRALOG poderá cobrar a respectiva diferença, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

O simples pedido de cancelamento não extingue automaticamente as obrigações financeiras já constituídas em decorrência das atividades executadas, materiais adquiridos, serviços contratados ou demais compromissos assumidos especificamente para execução do fornecimento.

Quando a proposta comercial, pedido de compra, contrato ou documento equivalente estabelecer condições específicas de cancelamento, serão observadas as condições especificamente acordadas entre as partes, respeitada a legislação aplicável.

7. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

Alterações solicitadas pelo cliente após o início da engenharia, projeto ou fabricação estarão sujeitas à análise técnica e comercial da VIBRALOG.

São consideradas alterações, entre outras, mudanças relacionadas a:

• dimensões;

• capacidade;

• comprimento;

• largura;

• altura;

• layout;

• posição de acionamento;

• velocidade;

• motorização;

• componentes;

• materiais;

• acabamento;

• tensão elétrica;

• comandos;

• dispositivos;

• acessórios; e

• demais características técnicas originalmente especificadas.

Quando a alteração resultar em revisão de projeto, retrabalho, aquisição de novos materiais, perda ou impossibilidade de aproveitamento de materiais anteriormente adquiridos ou preparados, alteração de componentes ou necessidade de horas adicionais de engenharia ou fabricação, a VIBRALOG poderá apresentar orçamento complementar e revisar o prazo de entrega.

A execução das alterações ficará condicionada à respectiva aprovação técnica e comercial.

8. APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

Quando o fornecimento envolver projeto executivo ou desenho para aprovação, caberá ao cliente verificar cuidadosamente as informações apresentadas, incluindo, conforme aplicável:

• dimensões;

• capacidade;

• posição dos equipamentos;

• sentido de movimentação;

• acessos;

• interfaces;

• pontos de alimentação;

• características construtivas; e

• demais informações relacionadas à aplicação.

A aprovação formal do projeto pelo cliente autoriza a VIBRALOG a prosseguir com as etapas subsequentes do fornecimento.

Solicitações de alteração posteriores à aprovação poderão ser consideradas alteração de escopo e estarão sujeitas à análise de viabilidade, eventual revisão de preço e revisão do prazo de entrega.

Caso seja constatado erro comprovadamente atribuível à VIBRALOG em relação às especificações originalmente contratadas e aprovadas, serão observadas as responsabilidades aplicáveis, não sendo essa situação tratada como alteração de escopo solicitada pelo cliente.

9. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Antes de realizar qualquer envio de produto para a VIBRALOG, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail vendas@vibralog.com.br para receber as orientações necessárias.

Essa exigência tem finalidade operacional e de identificação do material e não poderá ser utilizada para impedir o exercício de direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Sempre que solicitado, deverão acompanhar o produto os documentos e informações necessários para identificação do pedido e da ocorrência.

10. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Quando houver restituição de valores decorrente de direito legalmente assegurado, cancelamento aceito, devolução ou outra hipótese aplicável, o procedimento observará a natureza da contratação, a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

Cartão de crédito

Quando cabível, a VIBRALOG solicitará o estorno à administradora, adquirente ou intermediadora responsável pelo pagamento.

Após a solicitação, o prazo para visualização do crédito poderá depender dos procedimentos e ciclos de fechamento da administradora do cartão.

PIX ou transferência bancária

Quando cabível, a restituição será realizada preferencialmente para conta bancária de titularidade do comprador ou por meio compatível com a forma de pagamento originalmente utilizada.

Boleto bancário

Quando cabível, serão solicitados os dados necessários para realização da restituição, observadas também as regras do intermediador de pagamento eventualmente utilizado.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento em relação de consumo, serão respeitados os prazos e procedimentos determinados pela legislação aplicável.

11. OPERAÇÕES B2B E RELAÇÕES DE CONSUMO

Esta Política contempla tanto operações empresariais quanto operações que eventualmente possam caracterizar relação de consumo.

A utilização de CNPJ pelo comprador, isoladamente, não será considerada suficiente para afastar eventual aplicação da legislação consumerista quando esta for legalmente aplicável.

Quando a contratação estiver caracterizada como relação de consumo, serão integralmente preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Nas operações empresariais não submetidas ao regime de proteção do consumidor serão observadas as condições comerciais contratadas entre as partes, a respectiva proposta comercial, pedido de compra, contrato, esta Política e as disposições aplicáveis do Código Civil.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir ou limitar direito que seja legalmente indisponível.

12. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO

Equipamentos industriais sob encomenda podem possuir características e condições comerciais próprias.

Nas operações empresariais, as condições específicas constantes de proposta comercial, pedido de compra aceito, contrato ou documento equivalente integrarão a contratação e, em relação às matérias especificamente disciplinadas nesses documentos, serão consideradas em conjunto com esta Política, observada a legislação aplicável.

13. ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas a trocas, devoluções, garantia, vícios, defeitos ou cancelamentos deverão ser encaminhadas para:

E-mail: vendas@vibralog.com.br

Para agilizar o atendimento, recomendamos informar:

• número do pedido;

• número da nota fiscal;

• identificação do comprador;

• descrição da ocorrência; e

• fotografias, vídeos ou documentos pertinentes, quando aplicáveis.

A VIBRALOG poderá solicitar informações complementares necessárias à análise técnica e administrativa da solicitação.

VIBRALOG MÁQUINAS

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação dos procedimentos comerciais e da legislação aplicável. A versão aplicável a cada contratação será aquela vigente no momento da contratação, ressalvadas as condições específicas posteriormente acordadas entre as partes.